CAUSAS QUE MOTIVARAM A ADESÃO

Parece boato, mas chegou, através de um "velho colega" uma "história meio maluca", que uma colega nossa havia assinado o Termo de Adesão ao PDV, recebeu o $$$ e se afastou do órgão. Meses depois a DRH entrou em contato com ela para avisar que seu pedido não fora processado pela SEPLAN. Portanto, ela deveria voltar ao trabalho e negociar a devolução do dinheiro caso tivesse gasto o mesmo. A sortuda voltou e nada foi feito pelo órgão para saber as razões de tal "erro" por parte da SEPLAN.

Esse caso ilustra bem os motivos pelos quais a maioria de nós aderiu ao PDV:
1) cumprir os compromissos financeiros assumidos com terceiros;
2) vontade de vencer com produto do próprio suor (mediante uma prévia capacitação não cumprida pelo Governo);
3) não ter medo de "dar a cara a tapa" correndo o risco de perda de emprego e da grana, resultado de anos de trabalho;

entre outros.

Parece estória de terror mas com tanto esquema rolando por aí, não se pode confiar.

O QUE É (REALMENTE) O PDV?

O Programa de Demissão Voluntária - PDV, apresentado inicialmente, em 1996 aos servidores públicos federais (e estaduais, em algumas UFs), rezava em sua cartilha várias propostas, visando estimular o servidor quanto às vantagens e benefícios de sua decisão caso optasse pela adesão ao fatídico plano. Quem desejar conhecer mais detalhes como ocorreu essa página estúpida dentro do serviço público é só clicar aqui ou acima no menu superior, em  PL 4293 na íntegra! Já houvera antes, "planos" similares a esse ofertados principalmente aos Economiários e Funcionários do Banco do Brasil. E todos eles, eram bem desumanos! Agora, todos eles podem também ser anistiados se o PL 7546 for aprovado.

CTASP aprova anistia a ex-servidores que aderiram ao PDV

Sem nenhum voto contrário, a Comissão de Trabalho aprovou no dia 16/06 o Projeto de Lei n° 4.293/08, do Deputado Leonardo Picciani. A proposta concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão a programas de desligamento voluntário (PDV), a partir de 21 de novembro de 1996. O relator do PL foi o Deputado Sebastião Bala Rocha.

Na justificação do PL, o Deputado Leonardo Picciani expressou sua visão sobre o que ocorreu a partir de 1996. Segundo o autor, o Estado não cumpriu com suas obrigações àquela época, por isso, hoje tem o dever de trabalhar para corrigir as falhas cometidas anteriormente. O Parlamentar ressaltou que as leis que instituíram tais planos previam, além do pagamento de indenização, a concessão de incentivos como treinamento para reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamento, de modo que o servidor optante pelo PDV pudesse se reestruturar economicamente. O que não aconteceu.

“Sem acesso ao crédito e a meios de requalificação, muitos servidores viram fracassar os empreendimentos iniciados com os recursos das indenizações e, desde então, têm enfrentado dificuldades imensas, encontrando-se em situação de penúria”, defendeu o Deputado Leonardo Picciani.

Em seu relatório, o Deputado Sebastião Bala Rocha fez coro ao que foi apontado pelo autor do projeto. Segundo o relator, a partir de 1995, empregados de empresas públicas e sociedades de economia mistas passaram a sofrer forte pressão para aderiram ao PDV.

Em 1996, ainda de acordo com o Deputado, a onda demissionária alcançou os órgãos da administração direta, bem como as autarquias e fundações da administração indireta, graças às promessas jamais cumpridas. “A adesão aos programas de desligamento incentivado não expressava a livre vontade dos servidores, mas sim o resultado de uma inominável coação”, explicou o relator.

Por fim, o Deputado Sebastião Bala Rocha defendeu a reintegração desses servidores, concedendo-lhes anistia semelhante à assegurada aos servidores demitidos no Governo Collor pela Lei nº 8.878/94. “Não se pode ficar inerte diante do gravíssimo problema social gerado por esses famigerados programas, que de incentivados ou voluntários nada têm”, concluiu.

Após ser aprovado unanimemente na CTASP, o PL n° 4.293/08 será apreciado na Comissão de Finanças e na Comissão de Justiça.

Fonte: 

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp/noticias/ctasp-aprova-anistia-a-ex-servidores-que-aderiram-a-programas-de-desligamento-voluntario

A MINHA HISTÓRIA NO PDV!

Infelizmente, fui um desses servidores. Me senti enganado pelo fato de não se acreditar que nunca se cumpriria de imediato o que estava escrito, e não por achar que tão cedo diluiria os recursos financeiros advindos da remuneração deste plano. Não contar com o apoio do PDV para iniciar meu plano de negócios - Escola de Informática, foi realmente um safanão que levei, quando ao procurar o Diretor de Pessoal de meu órgão para obter informações sobre o artigo que falava sobre Suporte Pós-PDV. Este declarou, com um certo tom de ironia:
- Ah, esse artigo aí é para inglês ver. Isso nunca vai acontecer! Não se alimente de esperanças.

Por outro lado, não senti tanto a situação "faltar chão" como a grande maioria sentiu ao ver que jamais iriam poder começar seu próprio negócio. Eu tinha um outro emprego, condição alcançada pelo fato de eu ser Professor Concursado da SEEDF, e exercer esta função no horário noturno.

Após mais de 20 anos de dedicação aos õrgãos onde fui lotado, estava também há mais de 4 anos consecutivos com salários congelados por estar na última referência de meu Cargo/Função e não ver perspectivas de nos próximos 10 (que faltavam para eu me aposentar), de sofrer qualquer progressão vertical ou horizontal dentro de minha carreira funcional (ou mesmo que um tal de Plano de Carreiras que vinha sendo articulado há mais de 4 anos realmente viesse), decidi-me por aderir a esse fatídico Programa.

Segundo a legislação corrente, deveria recorrer a justiça para reinvidicar meus direitos até 5 anos após a data de minha saída do órgão. Por senso ético, optei também por não recorrer a Justiça (via SINDSERV) para oficializar tal ato.E sempre posterguei tal iniciativa pensando sempre na máxima: "Comeu a carne, roa os ossos."

Nos primeiros anos pós-PDV pensava comigo: afinal, eu não me dei tão mal.
Até sair o tão esperado Plano de Carreiras do orgão. Mas quando ele veio, era tarde demais.

Nos últimos 5 anos, tenho sido contactado por ex-colegas que aderiram aos PDVs para somar forças em prol do Movimento Unificado de Reinvindicação dos Servidores que aderiram ao Programa, hoje denominado MURP. Pessoalmente, achava que moralmente o MURP deveria continuar na luta mas não acreditava que o movimento vingaria.

Hoje, devido à luta da maioria dos servidores vitimados, por esse Plano Desmoralizante de Vingança de FHC contra os servidores públicos, e o considerável apoio de alguns políticos comprometidos com a realidade do serviço público, acredito que já é viável o retorno ao local de onde nunca deveríamos ter saído.

Mais do que nunca, em todas as situações pelas quais já passamos,  vale a máxima:
"Mais vale um inseto no bico que dois voando." E que, como aves, quando estivermos de volta ao nosso ninho
NÃO ACREDITEMOS MAIS EM PROPOSTAS PATRONAIS DESSA NATUREZA!